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Políticas Públicas
As Políticas Públicas são um conjunto de ações que o Estado realiza para garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais para com os cidadãos brasileiros. Estas se refletem em um conjunto de programas e decisões, que permitem maior acesso à educação (Programa Universidade para Todos) e a saúde pública (Estratégia Saúde da Família) de qualidade para grupos minoritários que historicamente tiveram seu acesso a estes direitos negado. Elas devem ser baseadas na realidade existente e na necessidade de modificá-la.
O ciclo de etapas que envolve uma política pública inclui seu planejamento (Construção de agenda; Formulação da política e Processo decisório), desenvolvimento (Implementação) e avaliação. No planejamento são realizados levantamentos para identificar a situação atual acerca da área que se quer trabalhar e do problema a ser resolvido. Além disso, a participação de diferentes partes interessadas permite um enriquecimento das discussões e a busca por soluções. Isto permite desenvolver políticas públicas sólidas para a resolução dos problemas identificados, bem como garantir seu alinhamento a realidade do local de atuação.
Quando a realidade impõe mudanças, há duas abordagens possíveis, uma incremental e outra disruptiva. A incremental visa a reforma daquilo que já está sendo realizado, enquanto a disruptiva propõe a revolução das formas de fazer. Estas modificações envolvem trocas de governo pela população ou de gestores pelo governo, ampliação/redução nos orçamentos e na disponibilidade de pessoal e a capacidade de transformação que as políticas públicas devem ter para sempre impulsionarem seus impactos.
Diante das mudanças, a abordagem incremental (reforma) é a que traz melhores benefícios. Esta abordagem está próxima da etapa de avaliação, de uma política pública, visto que trabalha com replanejamento. Os dados dos resultados já alcançados, as dificuldades encontradas e os possíveis caminhos a serem seguidos podem ser unidos àqueles referentes à nova realidade e embasar uma tomada de decisão mais consistente. Isto gera menor tempo de resposta aos dependentes daquela política (que nem sempre podem esperar) e menores custos na fase de planejamento.
A escolha pela disrupção em caso de mudança de realidade, normalmente, traria algo totalmente novo, o que não é necessariamente ruim, porém desconsidera toda a bagagem de aprendizado daquilo que estava sendo desenvolvido até então. Destaca-se que as limitações de tempo e verba disponíveis podem ser um empecilho para a sua implementação, visto que novos processos de levantamentos de dados e diálogos com as diversas partes interessadas serão necessários. Além disso, grandes novidades que colam na figura de um governante não são continuadas pelo sucessor.
Quando há uma continuidade perversa que os governantes não conseguem impor incrementalmente uma melhoria, está na hora de tornar-se disruptivo e chamar também toda a sociedade para esse compromisso. Por exemplo, a taxa de analfabetismo no Piauí das pessoas de 15 anos ou mais de idade em 2023 (14,8%) é maior que a média do Brasil (5,6%) e do Nordeste (11,7%) , sendo um ponto crítico para se atingir desenvolvimento (seja ele econômico, ambiental e social). Nesse caso, a disrupção em políticas públicas é interessante e deve ocorrer, porém seu uso deve ser planejado para considerar o contexto e as condições específicas encontradas. Longe do marketing positivo que ocorre em torno da palavra disruptivo, não pode ser considerado bom apenas por ser disruptivo, mas por ter a capacidade de resolver o problema a que se propõe. A política pública não se submeterá à disrupção, mas a disrupção que deve se submeter à política pública.
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Redação
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