Entre os bons resultados alcançados no encontro do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, a CARTA DE TERESINA resume o desejo dos advogados brasileiros de expor suas apreensões diante do quadro político socioeconômico e cultural do país e a função do Advogado na promoção da Justiça e nas medidas indispensáveis ao desenvolvimento nacional.
A carta reafirma a importância do Advogado no cenário jurídico, pois “sem a presença do advogado não há defesa e não há contraditório”.
No debate, ficou clara a preocupação do Colegiado com a expansão das Escolas de Direito. São mais de 1.200 faculdades num universo profissional de mais de Hum Milhão de advogados em todo o país.
No contexto dessa preocupação, a valorização profissional foi amplamente debatida, numa clara alusão à ética, ao respeito profissional e à dignidade, indispensáveis à qualificação de quem atua nos fóruns.
O exame de ordem é um instrumento indispensável à valorização e reconhecimento do advogado, mas não encerra a importância da atividade, sendo apenas uma etapa do exercício profissional.
A importância do advogado no cenário político brasileiro foi amplamente exaltada, notadamente pela convicção plena do que sem advogado não há Justiça. Para que está cumpra seu desiderato, a presença do advogado é indispensável.
A carta é publicada no momento em que o Brasil comemora 28 anos da promulgação da Constituição Cidadã. Momento para relembrar a luta de notáveis brasileiros que se empenharam em dar ordem constitucional ao brasil.
Todo o processo de elaboração do texto constitucional só foi possível com a participação de advogados interpretar a vontade popular, inserir no contexto constitucional os elementos indispensáveis à formatação de um documento refletor dos interesses da sociedade, só o advogado tem competência para realizar.
Vale lembrar que o artigo 133 da Constituição Federal define o Advogado como indispensável à administração da Justiça, “sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão” ementa reproduzida no Estatuto da Ordem.
O documento conclui que a advocacia tem a grande missão de resgatar o verdadeiro sentido de espírito público e de Pátria, devendo haver coragem e determinação para realizar a mudança que se faz necessária.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
