Com o objetivo de garantir a melhor integração dos órgãos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) e de tornar mais ágil a orientação aos consumidores, o Ministério Público do Piauí vai renovar os equipamentos de informática dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) das cidades de Teresina, Campo Maior, Floriano, Parnaíba e Picos.

O projeto de modernização dos Procons por meio de aquisição de microcomputadores está sob análise do Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD).

Com liberação prevista para o ano que vem, os R$ 450 mil do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) serão investidos na obtenção de 38 novos equipamentos - 6 microcomputadores e 4 impressoras multifuncionais para o Procon de Teresina, e 4 microcomputadores e 3 impressoras multifuncionais em cada um dos Procons de Campo Maior, Floriano, Parnaíba e Picos. A informatização dos diversos Procons do Estado permitirá o registro e organização de todas as reclamações dos consumidores piauienses, bem como o acesso a elas pelos Procons integrados.

O projeto também tornará mais rápida a elaboração do Cadastro de Reclamação Fundamentada, que é a reclamação aberta pelos Procons a partir de denúncias feitas por consumidores com base em documentos comprobatórios. Confirmada a denúncia e feita a reclamação, o Procon pode abrir procedimento administrativo e notificar o fornecedor do produto ou serviço.

Como funciona o FDD:

O Fundo de Direitos Difusos é um fundo que concentra os valores arrecadados com multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, além de condenações judiciais de ações relacionadas ao meio ambiente e outros direitos difusos. Em 2011 serão destinados R$ 9,85 milhões para um total de 59 projetos, escolhidos em meio a 800 propostas. O processo de seleção acontece sempre um ano antes.