A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.608/10 que determina o uso obrigatório, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, de um dispositivo para limitar a velocidade a no máximo 60 km/h. O objetivo da proposta é dar mais importância às vidas dos motociclistas do que à agilidade dos deslocamentos.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sete de cada 100 acidentes com automóveis têm vítimas, e no caso das motocicletas essa proporção é de 71 para 100. Além disso, de acordo com o Ipea, os acidentes envolvendo motocicletas custam ao Brasil cerca de R$ 685 milhões por ano.

A proposta muda, ainda, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.