Um acordo vai encerrar todas as ações que questionam na Justiça o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na terça-feira (9) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – órgão do Ministério da Educação que organiza o Enem – e o Ministério Público Federal, a partir do ano que vem, todos os candidatos terão direito de rever as provas corrigidas.

No ano passado, a legalidade da correção das redações do Enem foi questionada por várias de ações civis propostas pelo Ministério Público Federal, mas todas elas acabaram sendo derrubadas pelo MEC. Assim como está previsto para ocorrer no exame deste ano, os textos dos candidatos são corrigidos por dois examinadores e, havendo uma discordância de 300 pontos ou mais (em uma escala de 0 a 1000) entre as avaliações deles, um terceiro coordenador dá uma nota que elimina as anteriores. Muitos estudantes, no entanto, se sentiram prejudicados pela nota da redação e queriam ter o direito de ver a prova.

Pelo novo acordo, válido por cinco anos, o MPF acabou reconhecendo os procedimentos de correção adotados pelo Inep como válidos e aceitou, em função da falta de tempo hábil para providenciar “todos os recursos tecnológicos e humanos necessários ao pleno cumprimento da concessão de vistas”, que o acesso às provas seja garantido a partir da edição do Enem de 2012. Todos os participantes poderão pedir para ver a correção, mas as vistas terão apenas caráter “pedagógico”, e os alunos não poderão apresentar recursos.

Ações em 2011

Este ano, existem pelo menos dois processos em andamento pedindo mudanças no edital do exame: uma decisão em caráter liminar da Justiça do Maranhão que determina a inclusão de uma nova cláusula assegurando o direito de vista das provas e outra liminar já suspensa da Justiça do Distrito Federal que mandava o Inep dar acesso às respostas esperadas do exame, aos cartões de resposta, às provas objetivas e às redações digitalizadas, além de conceder prazo para os alunos recorrerem. Ao iG, o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara do Maranhão, afirmou que ainda não tem conhecimento do acordo realizado pelo Inep.