A elaboração de uma nova Lei regulamentando os registros de terras da região dos Cerrados realizados a partir de 1973 foi uma das soluções apresentadas hoje durante a realização de audiência pública para discutir a questão fundiária no Piauí. A solução foi apresentada pelo procurador do Estado, João Batista. Segundo ele a anulação não provocaria prejuízo para os produtores que enfretam problemas, pois dentro da Lei haveriam dispositivos que limitariam os prejuízos apenas àqueles que não produzem ou que estão irregulares. João Batista afirmou que somente uma nova legislação poderá resolver de uma só vez o problema que aflige a maioria dos produtores da região e que gera insegurança jurídica no Estado. Segundo o procurador o levantamento mostra que os registros realizados neste período possuem problemas que vão desde a falsificação a sobreposição de áreas. "O que pode ser realizado é uma solução legislativa, a meu ver é a solução mais eficaz, que se elabore e aprove uma lei que possa regulamentar estas terras e repassá-las a quem está realmente produzindo", afirmou o procurador. Os deputados da Comissão Temporária que discute o problema ouviram ontem produtores, promotores, prefeitos várias pessoas envolvidas no assunto. De acordo com o deputado Antonio Félix (PPS) a Assembléia pode resolver o problema com a elaboração de uma Lei que vai permitir que os registros de terra envolvidos no problema possam ser anulados. "A Assembléia vai analisar a fundo todas as questões, vai identificar os problemas para poder elaborar uma Lei que solucione a questão", afirmou o deputado. Segundo o deputado Fábio Novo (PT) o Governo do Estado vem trabalhando no georeferenciamento das áreas do cerrado, principalmente no município de Bom Jesus. Ele defendeu que seja elaborado um plano de trabalho com uma força tarefa envolvendo o Judiciário, o Governo e agricultores para que os problemas jurídicos sejam resolvidos. "Todos devem colaborar, acredito que a região que mais produz grãos no Estado merece esta atenção", afirmou Fábio Novo.
Fonte: Alepi
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