Os governos municipais e o Distrito Federal deverão investir, pelo menos, R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral em 2013. O valor é 8% maior que o gasto mínimo por criança estabelecido no ano passado, quando o investimento anual era de R$ 2.075,13. Em portaria publicada pelo Ministério da Educação nesta sexta-feira, ficou garantido também o repasse do mesmo montante para novas escolas de educação infantil que ainda não constam no censo escolar, quando passam a ser atendidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Os municípios podem investir mais do que isso, mas o Fundeb estabelece um custo mínimo por estudante para todas as etapas de ensino e complementa os valores para as redes que não conseguem pagá-lo com verbas próprias.
A mesma portaria estabelece o investimento de R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial. No ano passado, os valores fixados eram de R$ 1.383,42, R$ 2.248,06 e R$ 1.729,28, respectivamente.
No ensino básico, o mínimo que os governos devem gastar é R$ 2.243,71 por aluno.
Fonte: ig
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