Audiência Pública aponta problemáticas nas Varas de Família

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Representantes da advocacia, defensores públicos, servidores do Poder Judiciário e Governo do Estado estiveram reunidos nesta terça-feira (28) em audiência pública proposta pela Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões. O objetivo foi apresentar e discutir as dificuldades enfrentadas pelos profissionais nas Varas de Famílias e Sucessões, sobretudo, pela morosidade e atendimento.

A discussão teve grande participação dos atores envolvidos no processo. Advogados tiveram espaço para expor suas experiências profissionais, dificuldades enfrentadas no dia-a-dia; promotores de justiça salientaram os principais entraves nos processos, como o promotor Raulino Neto, que relatou problemas como a falta de energia, a ineficiência do sistema de informática, que inúmeras vezes inoperante, acarreta o atraso em audiências e decisões, além na deficiência na manutenção de equipamentos e escassez de materiais de expediente.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, que também atua com juiz titular da 6ª Vara de Família, Paulo Roberto Barros, disse que os problemas enfrentados atualmente são antigos e que a existência de apenas seis varas de família em Teresina é insuficiente para atender uma população de aproximadamente 1 milhão de habitantes. “Vivemos um judiciário em que estamos sempre ‘apagando incêndios’, e por meio de mutirões e de outras ações, tentamos resolver problemas pontuais”. Para o juiz, 90% dos problemas que tramitam nas Varas de Família poderiam ser resolvidos pelo meio da conciliação. “Já tive inúmeros casos em que fui apenas homologador de sentenças”.

O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, reforçou a importância da discussão e assegurou que todos os questionamentos levantados serão resumidos em um documento que será encaminhando à Corregedoria de Justiça do Estado do Piauí. “Pela amplitude do tema, criamos recentemente esta Comissão que tratará especificamente das demandas geradas por esta área do Direito, que envolve tantos profissionais e questões tão delicadas, que vão desde o direito da criança, adolescente, idosos, até questões relacionadas ao patrimônio”.

Segundo a diretora financeira da OAB-PI, Geórgia Nunes, a audiência servirá ainda de base para a construção do plano de ação da Comissão. Já o secretário geral, Sebastião Rodrigues, acrescentou que, além de apontar, a entidade também pretende propor soluções, diante do compromisso que tem com os anseios da sociedade. “Não tenho dúvidas que as proposições aqui levantadas serão plenamente atendidas, sobretudo pelo compromisso das autoridades presentes na audiência”, disse.

A ação da OAB-PI foi elogiada pelos participantes, como a defensora pública Irani Albuquerque, coordenadora do Núcleo de Família da Defensoria. “É uma atitude nobre e necessária, pois nós e tantos outros defensores encontramos inúmeras dificuldades no cotidiano. Acredito que, ouvindo os reclames e compartilhando, conseguiremos avançar em prol de um melhor serviço e garantia dos direitos”.

O secretário adjunto da OAB-PI, Antomar Gonçalves também participou do ato. Além deste, o juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça, Airton Medeiros, e o secretário estadual de Assistência Social, Henrique Rebelo. Membros de comissões temáticas da Ordem e conselheiros seccionais também integraram a ação.

Fonte: OAB-PI

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