Na noite de quarta-feira, foi analisada a Lei Complementar 3960/2015 altera o dispositivo da Lei Complementar n° 001 de 30 de junho de 2009 que faz redução se salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados. A Lei tem vigência na data de sua publicação até dia 31 de dezembro de 2015.

O Vereador André Neves (PMDB) se manifestou contra a medida do executivo, por ter conversado com várias pessoas e elas dizem não saber o que fazer se for aprovada a redução de salário e outras por não saber o real motivo da redução salarial.

A Vereadora Neta Castelo Branco (PPS) destacou que o motivo se deve a crise internacional que atinge o país, estados e municípios e se posicionou a favor porque segundo ela, é melhor reduzir a folha do que demitir pessoas.

O Presidente da casa, Gustavo Lima (PTB) esclareceu a atual situação dos repasses da prefeitura que diminuíram mais de 90% em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação), e em cerca de 30% o Fundo de Participação de Municípios, perdendo mais de 1 milhão de reais em recursos. “Entre demitir funcionário e reduzir 20% os salários, eu prefiro votar na redução”, completou.

O Vereador Bernardo Rocha (PSC) em sua fala, relatou ter incoerência nas contas da prefeitura e que segundo ele, está mal gerenciada porque o prefeito tem condições de enxugar sem diminuir os salários, por isso votaria contra o projeto.

João Câncio Neto (PTB) reforçou o esclarecimento da crise financeira e elogiou a prefeitura por ela ser nas palavras dele, \'uma prefeitura enxuta\', e que não é vontade de ninguém votar em um projeto deste, mas é uma necessidade.

Gerivaldo Benicio (PR) explanou que cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração e a prefeitura tem sim que se adequar à Lei de Responsabilidade fiscal, apenas sendo uma adequação com o momento de crise que o país passa.

Segundo Ricardo Veras (PTC), o projeto é de prevenção e precisa de medidas como essa pra manter a prefeitura equilibrada, podendo continuar investindo em obras na cidade.

Ronaldo Prado (PTdoB) alertou que é de grande importância a aprovação do projeto para que a prefeitura continue honrando com seus compromissos e citou uma dívida de R$ 600.000,00 de precatórios que chegaram recentemente obrigando a prefeitura a pagar por más gestões anteriores.

Carlson Pessoa (PSB) colocou como sendo um dos causadores da diminuição de salários os muitos cargos que foram assumidos de gestões passadas e criados na atual gestão e por isso se abstém de votar, porque segundo ele, avisou sempre para todos os vereadores que em alguma hora isso \'iria estourar\'.

O vereador Cardoso (PT) apontou como sendo a crise causadora da redução salarial e a atitude do prefeito é louvável para se adequar a atual situação, fez também considerações ao Governo Federal que segundo ele, está preparado para enfrentar a situação.

Antônio Fortes Diniz (PRTB) também enfatizou que a Prefeitura está fazendo o certo em adequar e considerou ainda pouco para o tamanho da crise, informando que todos os secretários da prefeitura foram orientados do que está acontecendo. Por fim falou que se sente desapontado em votar a favor.

O Projeto de Lei foi aprovado em sessão dupla, portanto aprovada em definitivo.