Foto: Paulo Pincel

 A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (29), a legalidade do projeto de Resolução nº 6923/15, de autoria do deputado estadual Severo Filho (PMDB), que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e cria a Comissão de Energia e Mineração. A proposta segue agora para discussão de mérito na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica.

A relatora da proposta, deputada Flora Izabel (PT), votou pela constitucionalidade do projeto, embora defenda que ao invés de criar mais uma, já existem nove comissões técnicas, os assuntos energia e mineração deveriam ser agregados a uma dessas comissões já existentes.

O deputado Rubem Martins (PSB) lamentou que os estados onde estão sendo instalados ao parques eólicos não fique com um centavo da energia produzida ou nem dos impostos gerados pela venda de energia.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), explicou que os estados produtores de energia limpa na região Nordeste estão se mobilizando junto ao Congresso Nacional para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional para que o estado produtor possa ficar com parte dos impostos cobrados pela produção e comercialização dessa energia.