Foto: Reprodução
Juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas
Pela primeira vez, a Justiça do Piauí concedeu uma medida protetiva por meio do WhatsApp. O Juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, responsável pela 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, realizou o projeto-piloto Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência durante o Carnaval. A medida foi tomada devido a indícios de atos de violência doméstica contra a vítima. O nome do agressor não foi divulgado.
O objetivo foi para facilitar o acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica ou risco em toda a comarca, que abrange diversos municípios. O juiz Carlos Alberto destacou que esse é um serviço pioneiro no país, sendo feito com menos de uma hora após o requerimento e sete minutos após a autuação.
Na decisão, foram impostas medidas preventivas, como:
I – Imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima L. M. S;
II – Proibição de aproximação da Ofendida, da qual deve manter distância mínima de 200 (duzentos metros);
III – Proibição de contato com a Ofendida e seus familiares, por qualquer meio de comunicação;
IV – Proibição de frequência aos lugares onde a Ofendida previamente se encontrar.
Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí
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