Prefeitura de Teresina tenta, mais uma vez, burocratizar transporte por aplicativos

Foto: Lucila Theodoro

Aplicativo 99

“A 99 defende o direito de o teresinense decidir como se locomove pela cidade e de gerar renda através dos aplicativos. Para isso, sempre trabalha a favor de uma regulamentação eficiente e moderna. O projeto de lei, enviado pela Prefeitura para a Câmara Municipal, retira alguns dos tópicos inconstitucionais da regulamentação atual, mas mantêm outros e ainda acrescenta novos pontos, o que prolongará a insegurança jurídica e o processo judicial em curso.

Ao condicionar uma atividade profissional privada a um credenciamento prévio junto ao poder executivo, a Prefeitura vai na contramão de um movimento nacional pela simplificação e desburocratização.

Como ressaltou o Desembargador Albergaria Costa, em acórdão de IRBR do TJMG, o regime previsto nesse novo PL do executivo "não é compatível com os serviços de transporte individual pelos motoristas particulares cadastrados pelos aplicativos, onde vigora uma relação de livre ingresso e saída do prestador de serviço".

A 99 trabalha para ajudar a melhorar a mobilidade urbana nas cidade em que atua e está sempre aberta ao diálogo com o Poder Executivo e Legislativo para construir uma proposta que seja benéfica para toda a sociedade”.

CONTEXTO

A Lei atual é objeto de decisão judicial liminar, no qual o TJ-PI proibiu a Prefeitura de implementar pontos inconstitucionais - alguns retirados no novo PL e outros mantidos -, além de Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Piauí questionando sua legalidade.

SOBRE A 99

A 99, empresa brasileira de tecnologia que conecta passageiros e motoristas através de seu aplicativo, faz parte da companhia global Didi Chuxing (“DiDi”). O aplicativo conecta mais de 600 mil motoristas a 18 milhões de passageiros em mais de 1.600 cidades no Brasil. Como uma das maiores provedoras de mobilidade do país, a startup oferece cinco tipos de serviços na sua plataforma: 99Pop, categoria de carros particulares presente em mais de 40 regiões metropolitanas e grandes cidades; 99Taxi, categoria que cobre todo o país; 99Top, serviço de táxis de luxo oferecido em São Paulo; 99Compartilha, serviço de corridas compartilhadas disponível em Belo Horizonte (MG) e Campinas (SP); e o 99Comfort, que reúne comodidade de carros novos e espaçosos a um preço acessível em algumas capitais do país - Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

Fonte: Yasmin Oliveira