A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram um manifesto dirigido a senadores contra o projeto de lei que reserva vagas em instituições de ensino superior federais para estudantes de escolas públicas.

A proposta, já aprovada pela Câmara, passou pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos do Senado. Para ser aprovada, ainda deve ser analisada pela Comissão de Educação e pelo plenário.


O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial (por curso e turno) na proporção de cada segmento na população do Estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, proíbe a realização de vestibulares ou o uso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes, obrigando a adoção das médias das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio como critério para ingresso no ensino superior.

Para a ABC e a SBPC, a proposta fere a autonomia universitária, garantida pela Constituição. Além disso, as organizações científicas brasileiras estão preocupadas com a excelência da educação.

“Consideramos que ao mesmo tempo em que o Brasil precisa criar condições mais inclusivas para o acesso à universidade, o País também precisa aumentar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos em instituições públicas e privadas. A ABC e a SBPC reiteram que o acesso dos brasileiros à educação superior é tão importante quanto o grau de excelência desta educação. A oferta de oportunidades educacionais de qualidade é a garantia da cidadania e do desenvolvimento sócio econômico do País”, explica o manifesto.

“Um dos mais importantes instrumentos para se atingir estes objetivos no ensino superior é a ‘autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial universitária’, garantida pelo Artigo 207 da Carta Magna brasileira”, defende o texto.

Segundo a ABC e a SBPC, cabe às instituições definirem o processo de seleção e as ações afirmativas que vão adotar.

“A atitude das instituições de ensino superior públicas brasileiras quanto às ações afirmativas tem demonstrado o enorme interesse e a criatividade destas organizações no tratamento do importante desafio da inclusão. Diferentes propostas de ações afirmativas, adequadas a cada cultura institucional e regional têm sido adotadas e é nosso entender que não se deve ceifar este movimento com uma obrigação uniforme e atentatória à autonomia universitária”, conclui o manifesto.