A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios podem fazer o registro de prestação de contas dos recursos recebidos na conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece novas funcionalidades para aumentar a agilidade das prestações de contas dos Municípios. Como as opções para registro dos três estágios da execução da despesa, quais sejam, a autorização, a liquidação e o pagamento.
Como o sistema está em fase de implantação a CNM ressalta que os gestores devem ficar atentos a outras mudanças e as orientações do FNDE referentes ao SIGPC, para que não enfrentem problemas com a prestação de contas dos recursos recebidos da União por meio dos vários programas federais de educação.
Fonte: cnm |
Editor: Orlando Portela