A Comissão Especial da Lei da Anistia promove audiência pública nesta quarta-feira (28), às 14 horas, para debater a aplicação das leis de anistia a líderes grevistas.Entre elas, estão a Lei 10.790/03, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; e a Lei 11.282/06, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos punidos em razão da participação em movimento grevista".Foram convidados a participar do debate: - A vice-presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP), Alexandrina Cristensen; - O representante do Núcleo de Anistiado Político da Bahia, sindicalista Aleinaldo Batista Silva; - O representante da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas(Cobap/RJ), Agenor Andrade Filho; - O representante da Associação Nacional de Anistiados Políticos dos Correios (Anapect), Antônio Clovis Santos Costa; - O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep/DF) e representante da Comissão dos Acampados (Lei nº 8.878/94), Carlos Alberto Fernandes de Alencar;- O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), Manoel dos Santos de Oliveira Cantoara.A audiência será no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara
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