Foto: Divulgação
Concurso
O vereador petista Edilberto Borges, o Dudu, denuncia que o concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC), cujas provas serão aplicadas neste sábado (20), está desrespeitando a lei municipal que dispõe sobre o direito constitucional de candidatos sabatistas realizarem as provas para concursos municipais em uma outra data que não afete sua liberdade religiosa. O concurso oferta vagas para ocupação dos cargos de Professor do 1º e 2º Ciclo.
A lei, de autoria do vereador Dudu (PT), sancionada em 5 de outubro de 2022 pelo prefeito Dr. Pessoa, dá direito aos sabatistas guardarem o sábado em provas de testes seletivos e concursos públicos na capital de Teresina. Essas provas seriam realizadas aos domingos para respeitar esse direito.
O edital do concurso, do dia 7 de fevereiro, afirma que o candidato que, por conta de convicção religiosa, não puder realizar a prova na data e turno estipulados, deverá realizar a prova em horário especial. O candidato homologado como sabatista deverá comparecer no mesmo dia e horário estabelecidos para realização da prova objetiva, assim como os demais candidatos, mas deverá permanecer recluso no seu local de prova, em uma sala específica, até as 18h, o horário considerado hábil por sua religião para iniciar a sua prova.
A prova para os professores do Ciclo 2 será realizada pela manhã, das 8h às 13h, enquanto a prova para professores do Ciclo 1 será realizada pela tarde, das 15h até às 20h. O candidato sabatista que estiver concorrendo ao cargo de professor do Ciclo 2, deverá entrar às 8h da manhã e só sairá da sala para realizar a prova às 18h da tarde, passando dez horas em confinamento.
Os sabatistas são religiosos que guardam o sábado, como judeus e adventistas. As religiões que guardam o sábado têm por dogma não realizar atividades, exceto assistenciais e religiosas, desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, que antes era realizado em um só final de semana, agora é realizado em dois domingos consecutivos, para respeitar o direito dos sabatistas e permitir que concorram em igualdade aos demais candidatos. O confinamento e tempo de espera muito longo causava cansaço e constrangimento aos religiosos.
O vereador Dudu afirmou que entrou em contato com o secretário de governo da Prefeitura de Teresina, Michel Saldanha, para resolver o impasse. Além disso, informou que solicitou ao presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, Enzo Samuel (PDT), para acionar a Procuradoria da Câmara para ver uma medida judicial a respeito do caso.
Dudu integrou a base do prefeito Dr Pessoa. Porém, rompeu no início do ano, entregando os cargos que havia indicado na Fundação Wall Ferraz. O vereador apoia a pré-candidatura do petista Fábio Novo à prefeito de Teresina.
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