Piaui Hoje

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na quarta-feira, dia 20, o Projeto de Lei que reajusta os valores dos vencimentos dos ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O projeto também reestrutura as carreiras de controle externo e de auxiliar de controle externo daquela Corte de Contas. Na mesma reunião foi aprovado o projeto que atualiza o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público Estadual, adequando-o às exigências do Ministério Público Federal. Os projetos foram aprovados em plenário em primeira e segunda votação. O deputado Ismar Marques (PSB), relator do projeto do TCE, disse que a matéria já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e está pronta para ser votada em plenário. “Este projeto precisa ser votado rapidamente porque ele tem que ser aprovado, sancionado e publicado até o dia 30 deste mês. O TCE está em processo de sucessão da sua direção e a Lei Orgânica da Corte diz que este prazo não pode ser ultrapassado sob pena de que o reajuste não aconteça a partir de 1º de agosto”, diz.

Propaganda

Vem ai a nova onda de promessas, muitas mentiras e baixarias no rádio e na TV. É que o horário eleitoral gratuito começa no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

Espaço para denúncias

Em ano eleitoral aumenta a demanda do trabalho realizado pela justiça especializada na área. Mas o judiciário, além de acompanhar e julgar candidatos, utiliza meios para ajudar a população a tirar suas dúvidas. Devido à não popularização de projetos como o “Disque-eleições”, do Tribunal Regional Eleitoral, eleitores têm dúvidas em relação a situações que acontecem neste período. Muitas possíveis denúncias não são feitas porque o eleitor não sabe a quem recorrer.

Apoio da OAB

“O eleitor, hoje, no entendimento dos tribunais, não tem penalidade na venda de votos, mas é peça fundamental para desmascarar os candidatos que tentam fazer a captação de sufrágio de forma ilícita. Então o eleitor, hoje, tem vários instrumentos para fazer denúncias, tem o Ministério Público; pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, através do disque-eleições; pode denunciar a comissão na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí”, explicou o advogado Leonardo Airton Soares, especialista em direito eleitoral.

RÁPIDAS

# O Programa de Educação com Mediação Tecnológica – Mais Saber da Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Piauí, abre nesta quinta-feira, 21, edital matrículas para estudantes. O objetivo de elevar o índice de escolarização, a inclusão social e o prosseguimento nos estudos da população piauiense.

# As inscrições acontecem até o dia 14 de julho 2012, sem cobrança de taxa. A matrícula é a etapa na qual o aluno vincula-se ao estabelecimento de ensino através de registro em livro de matrícula, ficha individual e no sistema (rede).

# De acordo com o diretor do Programa Mais Saber, professor Valdir Soares, as matrículas são ofertadas aos alunos integrantes do Ensino Médio Regular para o 1° Ano. “As matrículas devem ser feitas nas Unidades Escolares e locais onde estão instalados os pontos de recepção, contempladas com o Programa Mais Saber”, informa o professor Valdir.