Piaui Hoje

Quem se habilita? Ninguém. Nenhum deputado quis comentar a decisão da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª vara federal, que acatou os argumentos da ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Piauí (OAB-PI), considerando ilegal a nomeação da primeira-dama Lilian Martins (PSB) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. “A urgência da medida (periculum in mora) se faz presente em razão da relevância da atribuição do cargo na medida em que o seu exercício pode vir a ocasionar prejuízo no controle das contas públicas o que, ainda que em análise preliminar, deve ser evitado em face da supremacia do interesse público”, escereveu.

Princípios da impessoalidade e moralidade feridos

A nomeação, segundo a Ordem, fere o princípio de impessoalidade e moralidade. A Justiça Federal entendeu que “especificamente no caso concreto analisado nos autos, este aspecto é de suma importância, porque, tratando-se da esposa do governador, é inegável que um dos partícipes do ato, o Chefe do Executivo, incorreu em nepotismo, que é vedado pela Constituição e rechaçado pelo Supremo Tribunal Federal”, ressalta a decisão judicial, citando o precedente do Supremo Tribunal Federal que, em sede de reclamação por desobediência à Súmula Vinculante 13, afastou os efeitos da nomeação para o Tribunal de Contas de irmão de governador do Paraná.

Irmão do governador do Paraná foi afastado

O entendimento foi do ministro Ricardo Lewandowski, ao rejeitar uma ação movida por Maurício Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PR), afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado por decisão do STF dada no início do mês de março de 2009. A decisão do Supremo se baseou na Súmula Vinculante 13 da corte, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a súmula pôs em prática o que diz o artigo 37 da Constituição Federal e, por isso, não precisa de lei regulamentadora. Os ministros decidiram pelo afastamento do cargo até o julgamento final de uma ação popular que tramita na 4ª Câmara da Fazenda Pública de Curitiba. No entanto, o ex-conselheiro tentou suspender a decisão do STF, dada na Reclamação 6.702.

Lilian promete recorrer de decisão equivocada

O advogado Raimundo Júnior, que atua na defesa de Lilian Martins, vai recorrer da decisão que avalia como “equivocada”. "A decisão é frágil e equivocada, diria até precária. Pois ela se baseia em nepotismo, quando o governador não participa de nenhuma etapa do processo, nem sequer do procedimento administrativo". Lilian Martins foi eleita ao vencer outros 13 candidatos postulantes à vaga aberta com a morte trágica do conselheiro Xavier Neto em desastre aéreo que matou mais duas pessoas. Lilian foi eleita com 25 votos dos 29 deputados presentes na sessão.

Argumentos não faltaram à juíza Marina

Na decisão, a juíza considera que a nomeação dos membros do Tribunal de Contas do Estado é “um ato complexo, tanto assim que, na retidão do texto constitucional, a nomeação deve ser assinada pelo Chefe do Executivo. Não é o Regimento Interno de uma Casa Legislativa que pode alterar a essência de tal fato”, justifica o texto da decisão. “Em tempos de moderna democracia em que vivemos, com a edição da Súmula Vinculante 13 que veda a doação do nepotismo, prática odiosa que deve ser expungida”, acrescenta a juíza Marina Mendes. “A nomeação da primeira-dama do Estado para cargo que tem, entre suas atribuições, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, enfraquece o poder de fiscalização do poder Legislativo”, avalia a liminar.

Decisão repercute no parlamento estadual

Eleita deputada estadual em 2010, Lílian Martins, 55 anos, renunciou ao mandato e pediu exoneração do cargo de Secretaria da Saúde do Estado para assumir no TCE. Com a decisão, a Mesa Diretora se reuniu após a sessão desta terça-feira (10) para avaliar a situação e decidir se recorre da liminar. Tem deputado se tremendo de medo de perder a efetividade do mandato. Haja confusão.

OAB: Vitória contra o nepotismo

Para o presidente da OAB do Piauí, Sigifroi Moreno, a nemação da conselheira Lilian Martins teve influência direta do governador. A liminar é uma vitória contra o nepotismo, na avaliação do presidente da OAB-PI.

A deputada Flora Izabel (Foto: Paulo Pincel)

Flora pede intervenção no PT e quer a cabeça de Fábio Novo

O tempo fechou de vez no Partido dos Trabalhadores. A deputada Flora Izabel pediu a intervenção no PT do Piauí, que ela considera “um partido sem comando”. Flora não engoliu a aliança do PT com o PSB em Bom Jesus, terra do presidente do PT, deputado Fábio Novo, que indicou o irmão como candidato a vice-prefeito no município. Benigno Novo é candidato na chapa encabeçada por Marcos Elvis. "Queremos que estas questões sejam revistas, como integrante do Movimento PT não posso deixar que 30 anos de luta pela democracia interna vire terra de ninguém”, argumentou Flora Izabel, que também pediu a saída de Fábio Novo do comando do PT. O deputado estaria usando o cargo para viabilizar o seu mandato de deputado e conquistar aliados principalmente no interior. Palavras de Izabel.

Fábio Novo vai representar contra Flora

“Intervimos em José de Freitas porque precisávamos e não por afronta, e quem desobedece o diretório é que desrespeita as regras do partido. E em Bom Jesus, meu irmão não é do PT, e sim do PSB, partido pelo qual já foi candidato a prefeito naquela cidade. E digo ainda que ela (Flora) subiu no palanque dele nas últimas eleições”,  lembrou. Sobre o pedido de sua saída do cargo de prsidente, Fábio Novo  considera um direito  que a deputada tem, "assim como tenho o direito de me defender e representar contra a deputada na comissão de ética por expor o partido com estas declarações”, avisou o presidente, mordido.

Roupa suja se lava em casa

O deputado João de Deus, que faz parte da corrente do PT acusada de "intervencionista" por Flora Izabel, disse que o assunto não deveria ser tratado em público.  "Lamento esse tipo de postura. Discordo plenamente da postura da deputada. Não interessa à população esse debate, a saída desse ou daquele membro. Esse é um assunto interno do PT". Era deputado. Agora tá na boca do mundo. inclusive na direção nacional, em São Paulo.

Presidente do TSE em Teresina

A elagante e sempre solícita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmén Lúcia, participou nesta terça-feira (10) de sessão especial com os juízes eleitorais do Estado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, em Teresina. À tarde, Carmem Lúcia se encontrou com os juízes maranhenses em São Luís. Até o primeiro turno das eleições deste ano, no dia 7 de outubro, a presidente do TSE visitará todos os Tribunais Regionais Eleitorais. Nas últimas semanas, a ministra foi a TREs de seis estados (RJ, PR, MG, GO, ES e RR), além do Distrito Federal.

Placa no TRE-PI para marcar a visita

Em Teresina, a ministra Carmem Lúcia advertiu que os abusos cometidos pelos candidatos serão punidos com rigor pela Justiça Eleitoral. “Vamos ter que ver o processo eleitoral. E A lei da Ficha Limpa está aí. Quem apostar (na corrupção), vai perder", prometeu Carmem Lúcia, antes de ser homenageada com uma placa na sede do TRE-PI para marcar a visita da ministra a Teresina.

Cartilha tenta blindar Estado durante a campanha

O procurador-geral do Estado, Kildare Ronne, adiantou detalhes da cartilha que o governo está elaborando para orirentar os agentes públicos sobre as vedações legais em período eleitoral, dando publicidade ao decreto assinado em junho deste ano pelo governador Wilon Martins estabelecendo essas regras de condutas a serem observadas pelos servidores estaduais antes, durante e depois das eleições municipais.

Cartilha já está concluída

O procurador foi um dos entrevistados do programa Parlamento e Política, da TV Assembleia (canal 16), nesta terça-feira, 10, quando adiantou detalhes da cartilha, que está em fase de revisão final. “A cartilha já foi concluída, com as principais regras já compiladas. O objetivo é resguardar a administração de eventuais ações decorrentes de condutas inadequadas, bem como orientar o servidor, aquele que age em nome do Estado, fundamentado no princípio da não interferência do poder público para beneficiar ou prejudicar determinado candidato ou coligação”, explicou o procurador. Kildere Ronne defendeu uma maior fiscalização por parte do eleitor, principalmente no interior do Piauí. “A sociedade deve ficar atenta a essas condutas, pois é ele o patrão do servidor público”, acrescentou.

Lei de acesso vai valer no Piauí

O procurador também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que permite a divulgação de todas as informações sobre os servidores público em todas as esferas de poder. A Secretaria de Administração já foi orientada a dar publicidade a essas informações. “É apenas uma questão de tempo essa publicidade”, finalizou.


Bancada vai tentar incluir Piauí no leilão de gás natural

A bancada piauiense no Congresso Nacional terá audiência, nesta terça-feira (10), com o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Eles irão tratar do leilão dos lotes de gás natural no Piauí e os leilões das Hidrelétricas no Rio Parnaíba. A audiência foi marcada pelo coordenador da bancada, Senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que atendeu à solicitação dos parlamentares piauienses durante a última reunião realizada. Na ocasião, esteve presente a Diretora Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, no último dia 19 junho. A audiência será realizada nesta terça-feira na sede do Ministério de Minas e Energia, às 18h.