Dilma sanciona lei que obriga concessionária a divulgar quanto consumi

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A presidente da República, Dilma Rousseff

A presidente da República, Dilma Rousseff Foto: Reprodução

 A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.111, que obriga concessionárias e revendas a informarem aos clientes o quanto é pago de impostos sobre os veículos. Também passa a ser obrigação dar informações no ato da venda sobre a situação e regularidade do automóvel quanto a furtos, multas, débitos e alienação fiduciária ou outros eventuais problemas que possam prejudicar o comprador e impeçam a circulação do veículo.

As novas regras valem tanto para o comércio de veículos usados quanto novos. No laudo apresentado ao cliente, o lojista deve informar a situação do veículo junto às autoridades de trânsito, policiais e fazendária.

As informações sobre a origem e valor dos tributos sobre a comercialização do automóvel devem constar nas cláusulas do contrato de compra e venda assinado entre vendedor e comprador.

Em caso de descumprimento, o dono do estabelecimento pode ser obrigado a arcar com o valor correspondente ao montante dos tributos e eventuais multas. No caso de o veículo ser objeto de furto, o responsável pela venda terá de ressarcir o valor integral ao comprador.

As novas regras passam a valer a partir de 25 de maio deste ano, conforme publicado no Diário Oficial da União.

Carga tributária
O preço do carro no Brasil é impactado pela carga tributária. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que um automóvel de entrada no mercado brasileiro tem no preço final 35,27% de impostos. Um brasileiro paga R$ 30 de impostos a cada R$ 100 gastos na compra de um carro. Um americano vai desembolsar US$ 6,50 para cada cem dólares.

O aumento do IPI e o cenário econômico desfavorável provocaram queda no volume da produção e de vendas no Brasil, que perdeu a liderança entre os países fabricantes de veículos latino-americanos para o México. Na classificação mundial, o Brasil ocupa a oitava posição do ranking de maiores fabricantes, à frente da Espanha e do Canadá. A expectativa da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é de recuperação neste ano, com um aumento de 4,1% na produção em comparação com o ano anterior, quando houve redução de 15,3%.

Mas as boas expectativas começam a ser vistas com ceticismo por parte da indústria, que teve uma baixa de 22% na atividade no primeiro bimestre do ano. Comparados os meses de fevereiro, a retração neste ano foi de 28,9%. No mês passado foram produzidos 281,6 mil veículos.

As vendas também seguem em ritmo lento, com retração de 23,1% no volume de financiamentos no bimestre, passando e 572 mil unidades para 439,8 mil, na comparação. Em fevereiro a queda foi de 28,3% ante o mesmo período de 2014, com 185,9 mil veículos vendidos. Ante janeiro, a queda foi de 26,7%.

Fonte: radar naconal

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