No dia 02 de dezembro de 2010, a justiça do trabalho do Piauí deu o prazo de um ano para que a regional da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) substituísse por trabalhadores concursados todos os terceirizados que executavam tarefas em áreas fins, o que é caracterizado como terceirização ilícita. Porém, a empresa ainda insiste judicialmente com a intenção de derrubar essa decisão.

No setor de triagem (OTT) e setor de distribuição (carteiros), todos os terceirizados já foram substituídos. No entanto, no setor de transporte, onde os governos e a direção dos Correios mais aprofundaram a terceirização, com a extinção do cargo de motorista no PCCS/2008, a ECT ainda resiste a ter que cumprir a decisão judicial.

No dia 18 de maio de 2012 é o prazo final para a empresa cumprir com a ação judicial, independente do trânsito em julgado, recurso (Agravo de Instrumento) que a empresa recorreu ao TST. Diante disso, a direção regional da ECT já encaminhou a transferência de carteiros de outras regionais, com habilitação, categorias C e D, para ocuparem provisoriamente, por 60 dias, funções de Motorizado V e Motorizado Operacional.

No setor de transporte, ainda existe 68 trabalhadores terceirizados. Aqui no Piauí, a própria Diretoria Regional já fez o levantamento e detectou que 81 carteiros possuem habilitação categoria C e D, aptos a assumir a função de motorizado. No entanto, se a ECT convocasse os trabalhadores da Regional Piauí, consequentemente teria que convocar novos trabalhadores classificados no último concurso para cobrir o déficit dos outros setores. Sendo assim, a Direção Regional passou a convocar funcionários do quadro efetivo de outros Estados, onde a empresa ainda pode contratar terceirizados para assumir tarefas em áreas fins.

Com essa manobra, a ECT terá um gasto mensal de R$ 5.100 de diária por funcionário transferido, além dos gastos com transporte (aéreo ou rodoviário) e adicional de embarque e desembarque. Além disso, esses trabalhadores terão uma dificuldade operacional, pois a maioria não conhece o Piauí, prejudicando a distribuição da carga postal. Com apenas dois meses, mal terão tempo para aprender a rota de distribuição e logo deverão ser substituídos.

Como a terceirização permite a ECT explorar ao máximo o trabalhador e reduzir os custos da mão-de-obra, sem os empecilhos de um contrato de trabalho, para substituir os terceirizados e conseguir suprir a demanda anterior, a empresa deve convocar um número superior de efetivos. A DR-PI já está tomando emprestado aproximadamente 71 carteiros de outras regiões do Brasil.

A intenção da direção da ECT é ganhar tempo para tentar reverter a ação judicial, a fim de manter esse esquema de exploração da mão de obra terceirizada, a serviço da política de privatização silenciosa dos Correios implementada pelo Governo Dilma, através das terceirizações e da aprovação da MP-532, que transformou os Correios, de empresa 100% pública, em Sociedade Anônima.

Por isso a administração da empresa prefere gastar vultosas somas com a transferência de funcionários a ter que contratar mais trabalhadores classificados no último concurso e aproveitar os carteiros da regional que possuem habilitação para exercer a função.

No entanto, esse recurso é muito difícil de reverter. Caso isso aconteça, é certo que não será uma decisão jurídica, mas uma decisão política, por meio do falseamento do direito, da utilização arbitrária do processo e da manipulação dos tribunais.