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Dinheiro
Os agricultores familiares com dívidas ativas junto à União tem até o dia 30 de abril para regularizar seus débitos, com descontos de até 70% nas multas e juros, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acessando o site do Regularize.
Os débitos podem ser parcelados em até 145 vezes, e os descontos são determinados de acordo com a capacidade de pagamento do devedor. Isso significa que aqueles com menor capacidade financeira para quitar suas dívidas receberão maiores abatimentos no saldo devedor.
Existem cinco editais de transação tributária com diferentes modalidades de parcelamento, criadas durante o período da pandemia de Covid-19. As modalidades incluem: dívidas de pequeno valor, débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, análise da capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais.
No Piauí, existem 1.745 agricultores familiares com dívidas ativas junto à União por meio do Crédito Fundiário. A diretora do Crédito Fundiário da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Sheila Reis, destaca a importância das agricultoras e agricultores familiares estarem regularizando seus débitos junto à União.
“É de extrema importância porque a partir do momento que o CPF daquele agricultor familiar vai para a dívida ativa da União, ele não tem mais direito a receber políticas públicas implementadas a nível nacional, tendo problemas na aposentadoria rural, auxílio maternidade e o auxílio doença rural. Então, a gente faz essa mobilização para que as famílias renegociem suas dívidas”, destaca a gestora.
Fonte: Governo do Piauí
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