Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Compras online
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional o projeto que regulamenta a nova reforma tributária. Entre as mudanças propostas pela reforma, estão as novas regras para compras brasileiras em sites estrangeiros.
Com a reforma, as compras de até US$ 50 feitas em sites sediados no exterior passarão a ser taxadas pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), um imposto indireto sobre o consumo que incide sobre o valor adicionado em cada etapa do processo de produção ou distribuição de bens e serviços.
As compras que ultrapassarem esse valor, em teoria, deverão pagar a tarifa já existente, além do novo imposto. O Imposto de Importação, que atualmente é zerado para compras de até US$ 50, permanecerá inalterado.
Atualmente, o sistema de tributação para compras internacionais ocorre por meio do programa Remessa Conforme, que concede isenção de tributos federais para compras vindas do exterior no valor de até US$ 50.
Enquanto isso, os estados cobram 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como contrapartida, os sites participantes do programa informam à Receita Federal sobre a compra, garantindo prioridade na liberação das mercadorias pela alfândega.
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