Nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff no último dia 3 como diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo briga para se manter na função e recorreu ao Supremo Tribunal Federal a fim de garantir seu direito de concluir o mandato de quatro anos. O profissional, que já ocupava a diretoria de jornalismo da EBC há oito meses, assumiu o novo cargo na última terça-feira, 10, e foi exonerado por Michel Temer, presidente interino, na terça-feira, 17, conforme publicado pelo Diário Oficial da União.

Poucos dias depois da votação no Senado que decidiu distanciar a petista da presidência da República, o site Os Divergentes informou que Temer estudava tirar Melo da função, com o objetivo de apaziguar as relações entre governo e imprensa. Com a informação assinada pelo jornalista Andrei Meireles, o Conselho Curador da EBC rechaçou a possibilidade de mudança, alegando que Melo possuia “mandato garantido pela lei” e, por isso, não poderia ser destituído.

Melo, que já ocupou diversas funções no jornal Folha de S.Paulo e foi chefe de redação do SBT, impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar perante o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que sua exoneração viola princípios específicos da radiodifusão pública, como sua autonomia em relação ao governo federal.

De acordo com nota encaminhada à imprensa pela gerência de comunicação da EBC, o diretor-presidente da empresa estatal deveria ter mandato fixo, de maneira não coincidente com os mandatos de presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, da mesma forma que acontece em sistemas de outros países democráticos.

Confira, abaixo, as alegações da gerência de comunicação da EBC:

1. A exoneração do diretor-presidente da EBC, publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), pelo presidente interino da República, Michel Temer, antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.

2. O atual diretor-presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 03 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.

3. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.

4. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.

5. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à Empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a Diretoria de Serviços.