Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser utilizados para pagar matriculas e mensalidades em instituições de ensino superior. O projeto (número 137/11), de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, já recebeu o parecer favorável do relator da matéria, senador João Vicente Claudino (PTB), no Senado.

Ainda, de acordo com a matéria, os trabalhadores poderão usar os recursos do FGTS também para pagar dívidas inscritas no cadastro de inadimplentes.nO senador João Vicente explica que a maioria da população brasileira possui renda limitada e que isso dificulta o acesso às universidades públicas.

De acordo com ele, isso acaba acarretando no ingresso de pessoas de baixa renda para as instituições privadas, que possuem altas mensalidades.

"Esse projeto possibilita que trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos possam recorrer ao FGTS para o pagamento de matrículas e mensalidades escolares em instituições de ensino superior e ensino técnico profissionalizante, credenciadas pelo MEC", explicou o senador petebista.

Sem condições de arcar com os altos custos das mensalidades, algumas pessoas acabam caindo no cadastro de inadimplentes. Pelo projeto, o prazo para cada utilização do FGTS para pagamento dessas dívidas seria de pelo menos 60 meses, preservando, ainda, a possibilidade de saque, durante este período, por outros motivos urgentes estabelecidos em lei.

"O FGTS poderia ser utilizado para tirar da inadimplência os trabalhadores mais carentes, livrando-os do ciclo interminável do endividamento", observou.

João Vicente citou que o Senado já apreciou outros projetos de financiamento dos gastos educacionais com universidade e citou o caso da matéria que permite o uso do FGTS para pagamento de encargos educacionais do trabalhador e respectivos dependentes, que foi objeto do projeto (nº 287/03), de autoria do ex-Senador Eduardo Azeredo.

"O projeto foi aprovado pelo Senado e encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados", comentou, acrescentando que o Senado também aprovou o projeto que permitiu a movimentação da conta vinculada para pagamento das prestações e do saldo devedor do Crédito Educativo e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).