Piaui Hoje

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5 de 2011, aprovada ontem (20) em comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê a vinculação do salário de parlamentares federais ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e provoca mudanças drásticas também na remuneração de servidores dos estados e municípios.

Atualmente, funcionários municipais não podem ganhar mais que os prefeitos; o salário dos servidores dos executivos estaduais não pode ser maior que o do governador; os que trabalham em assembleias legislativas não têm remuneração superior ao de deputados estaduais ou distritais, no caso do DF; e, no Poder Judiciário local, funcionários não ganham mais que os desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Acatando uma emenda do deputado João Dado (PDT-SP), o relator da PEC, Mauro Lopes (PMDB-MG), suprimiu o trecho da Constituição que estabelecia esses tetos. Com isso, o limite nacional para o salário de servidores será o dos ministros do STF, atualmente de R$ 26.723,13, mas em vias de passar dos R$ 32 mil. A mudança possibilitará que servidores públicos ganhem mais que os próprios chefes, o que o deputado João Dado considera mais justo.