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Robinho será julgado pelo STF em março
A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, entrou com um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para impedir a prisão do ex-atleta.
Robinho foi condenado por estupro coletivo na Itaalia, sentença que foi homologada pela corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pena deve começar de imediato em regime fechado. Devido à ordem de prisão imediata, o advogado de defesa de Robinho, às 23h10 desta quarta feira (20), impetrou o habeas corpus.
O advogado José Eduardo Alckmin escreveu que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”. O HC ainda não tem relator no STF.
O Habeas Corpus é um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal. De acordo com a defesa, o STJ violou a jurisprudência, pois ainda seria possível o recurso do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo, motivo pelo qual seria obrigatório aguardar o trânsito em julgado da própria decisão de homologação da sentença estrangeira, ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação.
Fonte: Agência Brasil
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