Foto: Reprodução
Palácio da Cidade, sede da prefeitura de Teresina
A Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE). Interessados têm até o dia 30 de abril para renegociar as dívidas com o Fisco Municipal, com descontos especiais.
Fazem parte do RefisTHE os seguintes tributos: IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
Os benefícios para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária. Tratando-se de créditos consolidados para pagamento à vista, e que tenham execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, será concedido desconto de 80% sobre a atualização monetária.
O contribuinte também pode quitar créditos cuja constituição estivesse pendente de julgamento de reexame necessário pelo Conselho de Contribuintes, ficando extinto o referido recurso. Outro benefício é o pagamento parcelado em até 90 parcelas, com desconto que pode chegar até 80% sobre multas e juros.
As simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet podem ser realizadas através do site https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web, ou presencialmente, nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos seguintes endereços:
- CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, (segunda a sexta, das 8h às 13h)
- CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)
- CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)
É importante se atentar ao horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público, que pode ser reduzido em virtude do aumento de atendimentos no último dia de adesão ao programa. Para mais informações, entre em contato com o número de WhatsApp (86) 99441-0885.
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