Foto: Divulgação
Strans
A Prefeitura de Teresina informou, nesta segunda-feira (29), que a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ) vai dar baixa em multas anteriores ao dia 18 de abril de 2022. Na prática, isso significa que as pessoas com multas até essa data não serão cobradas. Os proprietários dos veículos devem ir pessoalmente à sede da entidade, localizada no bairro Vermelha, para concluir o procedimento. A mudança ocorre após a assinatura da portaria nº 30/2024, divulgada no Diário Oficial do Município.
Ao Piauí Hoje, o assistente jurídico da Strans, Jomerito Ribeiro, explicou que no sistema da Strans existem multas registradas como "autuadas" mas que não foram expedidas as notificações da penalidade, que é o boleto para pagamento da multa. Como o prazo para emissão da notificação não foi cumprido no período adequado, essas multas serão arquivadas para que o proprietário do veículo possa fazer a atualização de documentos do automóvel.
"Estas multas que estão com status 'autuada' ou 'registrada' no site do Detran e que foram aplicadas pelo município de Teresina serão arquivadas, será dado baixa, ou seja, pessoa não precisará pagar nada. A grosso modo, a multa vai sair do sistema para que as pessoas possam fazer o que for preciso, como tirar o documento novo do veículo deste ano, fazer a transferência de propriedade ou até mesmo vender o veículo", esclarece.
Ele diz ainda que na notificação da penalidade tem o boleto para pagar o valor da multa, mas que se não for recebida pelo proprietário do veículo não há necessidade de pagamento.
"No caso das multas que serão anistiadas, a penalidade não foi enviada para o endereço da pessoa, por isso que no sistema consta que foi autuada. Em razão de não ter sido expedida a notificação da penalidade a multa cometida até 18 de abril vai ser arquivada", explica.
Para que seja possível realizar o procedimento, os donos de veículos devem ir até a Strans, localizada na Avenida Pedro Freitas, 1252, no bairro Vermelha, e solicitar a baixa. O proprietário deve apresentar o Certificado do Registro de Licenciamento do Veículo e o documento de identificação. O horário de funcionamento é de 08 às 12h30.
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