Foto: Reprodução
Tribunal de Justiça do Piauí
O Tribunal de Justiça do Piauí passa a ter 22 desembargadores, a partir desta terça-feira (16), após a aprovação do projeto de lei Complementar Estadual 266/2022 no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí. Cada um dos magistrados ganha um salário líquido de aproximadamente R$ 50 mil.
A antiga organização judiciária dispunha de 20 desembargadores no quadro de funcionários. O acesso ao cargo de desembargador é feito por critério de antiguidade e merecimento, “alternadamente, apurados na última entrância, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada”, diz a Lei.
A proposição foi apresentada à Alepi no dia 2 de abril, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte e votada, hoje, favoravelmente em Plenário. Agora ela segue para sanção do governador Rafael Fonteles.
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