Governo do Piauí denuncia desembargador ao CNJ

Piauí Hoje


Por determinação do governador Wilson Martins, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai fazer uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador José de Ribamar Oliveira.Motivo: os seguidos seqüestros de recursos públicos para pagamento do precatório da Construtora Jole. O último seqüestro aconteceu na quinta-feira, quando o desembargador determinou que fosse pago quase R$ 2 milhões à Construtora. A reclamação do Estado é a reincidência. Este foi o oitavo seqüestro em favor da Jole, somando valores que passam de R$ 30 milhões.Além disso, os procedimentos do desembargador são considerados estranhos, conforme o Procurador-Chefe da PGE, Kíldere Carvalho Sousa.O Estado só tem sido notificado das decisões do desembargador depois de encerrado o expediente do Tribunal. Na quinta-feira à noite, o governo só tomou conhecimento do seqüestro depois do dinheiro sacado do banco. A Jole cobra por obras autorizadas no governo Alberto Silva, mas não realizadas. Entre elas estão o Terminal Turístico da Pedra do Sal e o Matadouro Industrial de Parnaíba. A cada mês, o Estado repassa para a Justiça um valor fixo de R$ 3,5 milhões para pagamento de precatórios. Esse valor foi estabelecido a partir dos termos da Emenda Constitucional número 62/2009.No entendimento da Procuradoria Geral do Estado, como o Estado vem cumprindo o disposto na Emenda 62, não cabendo qualquer saque adicional, muito menos na forma de seqüestro. A orientação do governador Wilson Martins é para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis diante da gravidade do fato.A PGE vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Também vai provocar o CNJ, através de um PCA, Procedimento de Controle Administrativo.

Fonte: TVcidadeverde

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