O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal referente ao concurso do Ministério da Fazenda. O MPF/DF havia pedido a reserva de uma vaga para candidatos deficientes no cargo de pedagogo, com oferta de 19 oportunidades, em respeito ao quantitativo mínimo exigido por lei.

Na decisão, porém, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal, argumentou que nem todo concurso público deve obrigatoriamente reservar vagas a PNE’s, já que a base de cálculo para se definir o quantitativo mínimo (5%) e máximo (20%) de reserva em seleções regionalizadas - como é o caso da Fazenda - deve ser o número de vagas abertas em cada localidade, e não o número total de vagas do cargo.

Com relação ao cargo de pedagogo, o Distrito Federal é a unidade da federação com maior oferta de vagas - quatro delas -, se for reservada uma chance para candidatos especiais, esse número representará 25% dessa oferta, ultrapassando o percentual máximo estipulado em lei. Em outras áreas, por exemplo, onde o edital contempla apenas uma vaga, uma chance reservada para PNE’s representaria 100%.

Assim, o juiz entendeu que só é possível garantir vaga a deficientes quando a oferta no edital for de no mínimo cinco, desta forma a única vaga destinada a candidatos especiais não extrapolará o percentual máximo previsto em lei.

Outro questionamento levantado pelo MPF/DF era sobre a falta de clareza de informações quanto à classificação e nomeação dos candidatos com deficiência, com reserva previstas em outros cargos do certame. O juiz, no entanto, entendeu que os itens 7.15, 7.16 e 15.2 são suficientemente claros sobre o assunto.

O concurso
As provas serão aplicadas no próximo 25 de agosto. De acordo com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), a banca organizadora do certame, foram contabilizadas 24.292 inscrições, o que gera uma concorrência de 70 participantes por vaga. As oportunidades são para cargos de analista técnico-administrativo (192 vagas - qualquer área de formação), engenheiro (58), contador (47), arquiteto (31) e pedagogo (19). Os salários de analista técnico-administrativo, contador e pedagogo são de R$ 3.977,42 e para arquiteto e engenheiro são de R$ 5.081,18.