O Juiz-Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. João Gabriel Furtado Baptista, culpou as deficiências estruturais do Judiciário e a Legislação brasileira pela soltura em massa de presos considerados de alta periculosidade no Brasil. Segundo ele, o número de juízes nas Varas Criminais é insuficiente para dar vazão ao grande número de processos nos prazos estabelecidos em Lei. "Mudanças estão sendo feitas pelo Tribunal de Justiça, a fim de minimizar o problema, mas os resultados delas só virão a médio e a longo prazo", explicou. As declarações do Dr. João Gabriel foram prestadas durante entrevista concedida a uma Emissora de TV de Teresina. O Juiz-Corregedor Auxiliar decidiu prestar esclarecimentos à população após declarações do Secretário Estadual da Segurança Pública, criticando o Mutirão da Justiça, criado para agilizar a tramitação de vários processos criminais. "O Desembargador Edvaldo Moura idealizou o mutirão após ter acesso a relatórios da Secretaria de Justiça do Estado sobre a superlotação da Casa de Custódia de Teresina e ser informado que centenas de presos se encontravam naquele estabelecimento há mais de 81 dias(prazo para a conclusão da instrução processual) sem terem sido ouvidos por um Juiz", informou. De acordo com o Dr. João Gabriel, a idéia do Desembargador Edvaldo Moura era agilizar a instrução e até julgar, decidindo pela condenação ou absolvição, conforme o caso. Ele disse, por outro lado, que nem sempre, os magistrados recebem a informação de que um determinado preso é de alta periculosidade e já responde a outros processos, até mesmo em outros estados. "Quando o Juiz recebe de pronto essas informações, ele tenta acelerar o processo. Agora está sendo providenciado o acesso do Judiciário ao sistema Infoseg, com informações de presos de todo o Brasil. Isso vai ajudar muito", completou. O Juiz João Gabriel lembrou, que os integrantes das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Piauí tem negado constantemente os pedidos de soltura de presos considerados de alta periculosidade, mesmo com prazos extrapolados. "Nós, magistrados, também somos vítimas da criminalidade. Desembargadores já foram roubados, filho de Juiz já foi assassinado, mas essa é uma questão técnica, de Lei. Se negamos aqui, os advogados ou defensores dos acusados recorrem ao STJ e este, muito técnico, constata o descumprimento de prazos e determina a soltura de imediato", disse. Para encerrar, o Juiz-Corregedor ressaltou que a situação não é exclusiva do Piauí, mas o Tribunal de Justiça está adotando medidas para sanar o problema local. Estão sendo designados mais juízes para as Varas Criminais. "Além disso, aguardamos a decisão do STJ sobre o último Concurso para Juiz Substituto que realizamos e que está sub-Júdice e teremos outro Concurso . Os resultados dessas medidas, no entanto, virão a médio e a longo prazo", finalizou o Dr. João Gabriel Furtado Baptista.
Fonte: TJ-PI
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