TIMON - O juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal em Timon, está divulgando edital para inscrições de processo seletivo, direcionado ao cadastro para a função de conciliador voluntário para atuar junto à unidade judicial. O período de inscrições é de 10 a 30 de julho.

De acordo com o edital, a atividade do conciliador voluntário será considerada serviço público relevante, não importando em vínculo estatutário ou trabalhista com o Poder Judiciário, mas constituindo título em concurso para provimento de cargos do Poder Judiciário, conforme o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.

O edital explica que o candidato selecionado terá a indicação formalizada para a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, a quem compete formalizar o ato de nomeação, e adverte que o candidato classificado no processo seletivo não garante direito subjetivo à nomeação, uma vez que a função é de livre nomeação e exoneração.

Serão disponibilizadas 5 (cinco) vagas para conciliador voluntário, escolhidos entre acadêmicos de Direito, com idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos completos, devidamente matriculados a partir do 5º (quinto) período letivo, os quais irão ser distribuídos para atuar nas sessões de conciliação designadas. Na hipótese de existirem candidatos não classificados dentro do número de vagas no processo seletivo simplificado, estes preencherão lista de excedentes, para oportunidade do surgimento de vaga.

São atribuições do conciliador voluntário: assegurar às partes igualdade de tratamento; não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição; manter rígido controle dos autos de processo em seu poder; submeter após as sessões de conciliação as propostas de acordo à homologação pelo juiz titular; comparecer pontualmente no horário de início das sessões de conciliação e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.

O local de atuação dos conciliadores voluntários classificados no processo seletivo simplificado será no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, localizado no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, situado na Rua Lizete de Oliveira Farias, s/n – Parque Piauí, Timon/MA, (86) 3317-7146 / 3317-7147. A carga horária a ser cumprida pelo conciliador voluntário será de, no mínimo, 04 horas por semana em sessões de conciliação agendadas pela secretaria do Juizado, segunda à sexta-feira, com atuação em pelo menos um dos períodos assim definidos: matutino: 8h às 12h; e vespertino: 14h às 18h.

No edital, todas as informações sobre a documentação necessária e a ficha de inscrição.