O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça Civil dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Parnaíba, que tem a frente o Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, teve êxito perante a justiça quanto a Ação Civil Pública que pede a construção do Instituto Médico Legal de Parnaíba.

A ação pleiteada pelo promotor, mostrava que a cidade de Parnaíba não possui repartição própria, específica, sendo que os serviços relativos a esse órgão são executados de forma improvisada, precária e vexatória em uma dependência do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde.

Com a sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Carlos Eugênio Macedo de Santiago, haverá a imediata suspensão de realização de exames de corpo de delito e perícias médicas em pessoas vivas no IML instalado no HEDA, e ainda que os promovidos realizassem no prazo de 30 dias as adequações recomendadas pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária nas instalações do IML em uso.

Em sua decisão, Dr. Carlos Eugênio diz que a iniciativa do Ministério Público em propor a construção do IML, “acordou” as autoridades municipais e estaduais, e estas se deram conta da imperial necessidade de adequar Parnaíba à realidade, por tratar-se da segunda cidade do estado.

A Prefeitura de Parnaíba de acordo com a decisão deverá disponibilizar um terreno apropriado no território do município, distante do HEDA, para a construção do prédio definitivo, no prazo de 30 dias e o governo do estado do Piauí deverá construir o edifício no mencionado terreno, devendo respeitar as características essenciais de um IML e instalar completo e necessário aparelhamento, com segurança e higiene adequada e ainda pessoal contratado por meio de concurso público.

A ação do governo do estado deverá acontecer no prazo de 150 dias, desde a data da sentença que ocorreu no dia 1º de março do corrente ano. Se assim não o fizer, pagará multa de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Com a construção do Instituto Médico Legal na cidade de Parnaíba toda a população do norte do estado do Piauí será beneficiada, já que este órgão atende populares de várias áreas.