O Ministério da Educação (MEC), através de uma portaria no Diário Oficial da União, incluiu novas regras para os alunos que solicitarem o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Com as novas regras aplicadas nesta terça-feira (7), o estudante que tiver concluído o ensino médio em 2010, ou que concluirá nos próximos anos, terá obrigatoriamente que ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do ano passado, ou as próximas edições, se desejar obter o financiamento estudantil.

Pela regra anterior, todos os estudantes que ingressaram no Fies deveriam ter feito o Enem como condição para participar do financiamento. Agora, a regra vale apenas para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010.

Conforme a portaria, para pedir o Fies será exigida do estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010, participação no Enem de 2010 ou em anos posteriores, ou que possua a condição de professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública, regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Ainda de acordo com a portaria, os estudantes que por ocasião da inscrição ao Fies informar data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).
Segundo o site G1, a regra não se aplica para quem já possui o contrato com o Fies em vigor.

O financiamento é concedido aos estudantes matriculados em cursos presenciais com avaliação positiva nas avaliações do Ministério da Educação.

São considerados cursos com avaliação positiva os de graduação que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

A próxima edição do Enem será realizada nos dias 23 e 24 de outubro. As inscrições se encerram nesta sexta-feira (10). Segundo o MEC, até agora quase 4 milhões de estudantes se inscreveram para fazer o exame. A taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até 13 de junho, no Banco do Brasil.