O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pela 30ª Promotoria de Justiça, instaurou o Inquérito Civil nº 09/2009 com o objetivo de tratar da destinação dos resíduos sólidos e lançamento de efluentes líquidos no leito do Rio Parnaíba, no perímetro urbano de Teresina, pelo empreendimento comercial AMBEV (Companhia de Bebidas das Américas).

No âmbito desse procedimento, foi apresentada licença de instalação referente à reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Efluentes (Aeróbio/Anaeróbio) válida até o dia 16/07/2013. Diante da existência de um prazo, o Ministério Público estava aguardando o término deste para realizar nova vistoria no empreendimento e verificar se a Estação encontra-se funcionando regularmente.

Ocorre que, no dia 08/07/2013, foi veiculada notícia em Portal local informando que há duas semanas a AGESPISA (Companhia de Águas e Esgotos do Piauí) constatou a presença de resíduo de alta fermentação e alto teor de poluição no Rio Parnaíba, possivelmente causada pelo lançamento de efluentes pela AMBEV, o que provocou a suspensão temporária da produção de água em Teresina. Foi noticiado ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos instaurará procedimento administrativo para identificar a origem da poluição cíclica ao Rio Parnaíba, inclusive através de realização de exames laboratoriais pela UFPI (Universidade Federal do Piauí), bem como em laboratórios fora do Estado, caso essa providência se mostre necessária.

A fim de investigar os fatos, o Ministério Público do Estado do Piauí encaminhou ofícios à SEMAM, à AGESPISA, ao IBAMA, à GEVISA e à AMBEV solicitando o seguinte:

Para a SEMAM, cópia da Licença Ambiental de Operação e dos exames laboratoriais de análise de águas realizados pela UFPI e por laboratórios localizados fora do Estado;

Para a AGESPISA, cópia dos exames laboratoriais de análise físico-química do Emissário de Efluentes da AMBEV, no perímetro urbano do leito do Rio Parnaíba;

Para o IBAMA, a realização de vistoria no empreendimento AMBEV, a fim de aferir a regularidade no funcionamento do sistema de tratamento e lançamento de efluentes;

Para a GEVISA, cópia da Licença Sanitária da AMBEV;

Para a AMBEV, cópia da Licença de Operação, da outorga para lançamento de efluentes no leito do Rio Parnaíba concedida pela ANA (Agência Nacional de Águas), da planta do sistema de tratamento e lançamento de efluentes da empresa, dos exames laboratoriais físico-química do Emissário de Efluentes da AMBEV no perímetro urbano do leito do Rio Parnaíba realizados nos meses de janeiro a julho de 2013, das guias para comprovação do recolhimento do óleo e do contrato com a empresa ECOSERVICE.

No momento, o Ministério Público está aguardando as respostas referentes às solicitações mencionadas acima, para, após, emitir posicionamento a respeito da questão.