O Ministério Público do Piauí (MP-PI) propôs à Assembleia Legislativa, uma minuta de projeto de lei propondo a alteração da Lei 5.000/97, que autoriza o MP-PI a também identificar e encaminhar cidadãos carentes para realização de exames de paternidade gratuitos no Laboratório Central do Estado (LACEN). O projeto de lei Nº 132/2015, baseado na minuta apresentada, foi encaminhado à Casa Legislativa pelo deputado Wilson Brandão.



De acordo com o promotor Glécio Setúbal, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude do Piauí, uma parceria será firmada entre o MP-PI e o Lacen. "O Termo de Cooperação Técnica será um instrumento a mais para facilitar os agendamentos e encaminhamentos dos exames realizados aos Promotores de Justiça solicitantes. A população não precisará se deslocar até a capital para a coleta de material ", esclarece.



Segundo a Lei Estadual, que dispõe sobre a realização de exame de Código Genético para investigação de paternidade e maternidade, apenas a Defensoria Pública pode solicitar o exame à Secretaria de Saúde. O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.