O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo moveu ação civil pública contra a Rede Record e a União, acusando o apresentador do ‘Cidade Alerta’, Marcelo Rezende, de incitar à violência durante exibição ao vivo de perseguição policial. No processo, o órgão pede que a emissora transmita retratação e que a União fiscalize o conteúdo veiculado pelo programa. As informações são do MPF.

A exibição da perseguição foi realizada em 23 de junho de 2015 e ministério foi informado por meio de representação da organização Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação. As imagens mostram dois suspeitos de roubo. “Durante a ação, transmitida ao vivo, o apresentador do programa, Marcelo Rezende, fez declarações contra os suspeitos, atribuindo a eles a autoria do crime de roubo e pediu, por várias vezes, que o policial atirasse nos homens”, diz o MPF.

Procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, afirma que as imagens mostradas eram inapropriadas para o horário e não respeitavam a finalidade educativa e cultural a que estão subordinadas as emissoras de televisão.

Segundo o Coletivo Intervozes, a exibição das imagens e o discurso do apresentador ferem o capítulo V da Constituição ao violar direitos humanos e fazer apologia à violência, além de desrespeitar o princípio da presunção de inocência. Na avaliação do procurador, o teor da fala de Rezende tem forte relevância social já que ele é formador de opinião e, por esse motivo, deveria prezar por não incitar a violência e zelar pela dignidade humana.

Questionada, a Rede Record alegou que. pelo fato de a transmissão ter sido em tempo real, não havia possibilidade de escolher as imagens veiculadas e também não era possível prever o desfecho da ação policial. A emissora ainda se justificou argumentando que a nitidez das imagens estava prejudicada, sendo impossível identificar as pessoas envolvidas na perseguição.

Porém, para o MPF, ao autorizar e transmitir a perseguição, a Rede Record assumiu a responsabilidade pelo resultado. Além disso, diferente do que alegou, a emissora teve a opção de escolha, já que voltou a exibir as imagens gravadas.

Sentença
Em decisão, o MPF anunciou que a Record deverá veicular retratação por dois dias úteis, no mesmo horário do programa ‘Cidade Alerta’. A emissora deve deixar claro que não compactua com o posicionamento de hostilidade e incitação à violência adotado por Rezende durante a transmissão da perseguição policial aos suspeitos.

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Emissora transmitiu a perseguição ao vivo
(Imagem: Reprodução/Youtube)
Caso não cumpra o definido pela justiça, o canal pagará multa de R$ 97 mil por dia. A retratação deve durar o mesmo tempo da reportagem exibida em 23 de junho. De acordo com o MPF, a televisão é veículo de comunicação social que, de acordo com a Constituição Federal (art. 21, XII, “a”), é serviço público da União, explorado por empresas privadas, mediante concessão do Poder Público.

“Mesmo considerada a liberdade de imprensa e de expressão, a sua programação deve sempre observar os valores e princípios constitucionais, dentre eles a inviolabilidade do direito à vida, dignidade da pessoa humana, cidadania, promoção do bem de todos, prevalência dos direitos humanos e, enfim, o repúdio à violência, por ilegalidade ou abuso de poder”, finalizou o órgão público.

O MPF pede que a União fiscalize o programa, sob a perspectiva do que é estabelecido no artigo 221 da Constituição Federal, que prevê princípios para a produção das emissoras de rádio e tv, como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.