O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República no Município de Floriano, Antônio Marcos Martins Manvailer, obteve na Justiça Federal uma liminar determinando que a União, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), forneça assistência jurídica à população necessitada dos 76 municípios da região centro-sul do estado, abrangida na Subseção Judiciária de Floriano, sob pena de multa diária de mil reais.

A Justiça Federal acolheu os argumentos do MPF de que mesmo não havendo como implantar de imediato uma unidade da DPU no município de Floriano, a Defensoria, a exemplo de outros órgãos que atuam perante a Justiça prestando assistência jurídica naquela Subseção, teria como atuar fazendo a movimentação processual por malotes e deslocando um defensor público para o município quando da realização das audiências.

O MPF entende que a DPU deve promover o deslocamento desses defensores para atender a comunidade necessitada daquela região até a definitiva instalação da sua unidade em Floriano. Ainda que não seja a solução ideal, o procurador da República acredita que esta é a maneira de, a curto prazo, dada a urgência da situação, superar esse grave problema.

Para Antônio Manvailer, trata-se de uma decisão de suma importância, uma vez que realinha a atuação da Defensoria Pública da União no Piauí na defesa das pessoas mais carentes, finalidade precípua que inspirou o Constituinte na criação da Defensoria Pública e sua colocação como função essencial à prestação jurisdicional.

Ele destaca que seria ilógico o MPF se manter inerte diante de tão grave omissão, em que, embora atuando em várias frentes, a Defensoria Pública da União no Piauí deixava de prestar assistência jurídica a um grande número de cidadãos carentes que demandam perante a Justiça Federal de Floriano.

No julgamento do mérito, o procurador da República pediu a confirmação da liminar.