O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador regional dos direitos do cidadão Kelston Pinheiro Lages, requisitou à Polícia Federal a abertura de dois inquéritos para apurar a existência de crimes ambientais envolvendo a qualidade da água distribuída à população piauiense e a degradação dos rios Poti e Parnaíba. Nos dois inquéritos, o procurador requer a identificação dos responsáveis pelos delitos criminais.

Em ofício, encaminhado ao superintendente da Polícia Federal no Piauí, Nivaldo Farias, o procurador narra que tramita na Procuradoria da República no Piauí inquérito civil público para apurar o estado de degradação ambiental dos rios Poti e Parnaíba e que nele constam dois relatórios, um da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e outro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), revelando sérias agressões aos dois rios.

Em seu relatório, 4ª CCR aponta o despejo de esgoto sanitário sem tratamento à margem do Poti, depósito de lixo urbano, erosão e o intenso assoreamento desse rio. Já o Ibama constatou que, assim como o Poti, o rio Parnaíba sofre com a degradação das matas ciliares, processos erosivos, ausência de rede de esgoto sanitário, deposição de lixo urbano à sua margem, ocupação desordenada de área de preservação permanente, etc.

Diante desses constatações, o Ibama apresentou sugestões de medidas necessárias à redução da poluição e degradação dos rios que resultaram na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com homologação judicial nos autos da ação civil pública nº 2003.40.00001796-1 (2ª Vara Federal/PI), firmado entre o MPF, Ibama, Agespisa e Prefeitura Municipal de Teresina.

Por meio dele, a Agespisa comprometeu-se, dentre outras obrigações, a ampliar e monitorar as estações de tratamento de esgotos e respectivas redes de coleta para atendimento da demanda da cidade de Teresina de 17% para 52%, até 2010. Mas sem cumprir com o prazo inicialmente estipulado, pediu uma prorrogação de mais 18 meses, contados a partir de janeiro de 2011. Entretanto, sem nenhuma justificativa apresentada ao MPF descumpriu novamente o acordo.

Em razão do injustificado descumprimento do prazo e do notório nível de degradação dos rios, em especial do Poti que sofre com a desenfreada proliferação de aguapés, o procurador requereu como diligência inicial do inquérito policial a oitiva do presidente da Agespisa – à época dos fatos – Raimundo Neto Nogueira.

Em relação à qualidade da água, Kelston Lages requereu como diligência inicial a realização de perícia na água distribuída à população piauiense para atestar a sua potabilidade e atendimento aos parâmetros estabelecidos.

De acordo com estudo realizado por alunos do curso de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal no Piauí (UFPI), cerca de 70% das amostras de água dos municípios piauienses estariam fora dos padrões de potabilidade exigidos na legislação vigente. Em algumas amostras, foram constatados a existência de contaminação por coliformes fecais e pela bactéria Escherichia Coli, concentração de NO3 e de metais fora dos padrões aceitos e parâmetros de alcalinidade e turbidez e pH em valores abaixo dos estabelecidos.

Esses valores contrastam, em alguns pontos, com os resultados do relatório anual de qualidade da água, do ano de 2010, produzido e divulgado pela própria Agespisa. Em resposta a questionamento do MPF, a Agespisa apresentou relatório circunstanciado, realizado por engenheiro químico e especialista em engenharia de segurança do trabalho, contestando as conclusões do trabalho dos alunos da Ufpi. O MPF agora quer as conclusões da PF para adotar as providências legais cabíveis.