Na Delegacia da Mulher do Centro de Teresina (DEAM) a intimação dos homens acusados de agressão são é feita por telefone e sempre o celular da própria vítima. A denúncia é da União das Mulheres do Piauí (UMP), e é apenas uma das várias irregularidades listada pela entidade listada em um documento encaminhado ao Ministério Público denunciando as péssimas condições de funcionamento daquela delegacia especializada.

Além da UMP, assinam o documento o DiHuCi – Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Cidadania – DCJ/PI – UFPI, o Coletivo de Mulheres – Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina e o Coletivo de Mulheres Rosa de Luxemburgo. Segundo as representantes destas entidades, a situação da Delegacia da Mulher do Centro é tão grave que os registros de ocorrência são feitos de forma irregular, num caderno da delegada e na recepção da DEAM, as remarcações são anotadas em fragmentos de papéis. “Nos registros das ocorrências, não é entregue uma via à denunciante e os boletins de ocorrência são feitos num livro pessoal pela delegada, sendo que a vítima tem que voltar depois para fazer o registro formal”, diz o documento.

Conforme ainda a denúncia, não há corpo técnico especializado, faltam: atendente, assistente social, psicólogo, delegadas de plantão, escrivã entre outros. Quando a delegada viaja, a delegacia funciona só para registros, as audiências ficam suspensas.

O documento diz ainda que o atendimento é discriminatório para as mulheres pobres, sendo prioritário o atendimento às mulheres acompanhadas de advogados e que o relacionamento no atendimento é humilhante, as agentes gritam com as mulheres que já vêm fragilizadas.

“As mulheres são levadas a desistir de denunciar em razão da precariedade no atendimento, má recepção, negligência e excesso de remarcações em razão de ausência da delegada”, diz a UMP, acrescentando que “a negligência na intimação dos réus - o réu não comparece às audiências por várias vezes e fica por isso mesmo, isso leva a mulher a desistir da denúncia, após gastar com ônibus para deslocamento, perda de tempo esperando ser atendida, expondo-se perante o agressor”.