Foto: Pedro França/Agência Senado
Crianças brincando
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que determina ao poder público incentivar a parentalidade positiva como forma de prevenir a violência contra as crianças. O PL 2.861/2023 será encaminhado à sanção presidencial.
O projeto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. O texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. A esses três entes cabe também garantir o direito de brincar das crianças e promover ações de proteção da vida delas, de apoio emocional e de estímulo a sua autonomia e ao pleno desenvolvimento de suas capacidades neurológicas e cognitivas. Entre essas ações, está a de promover a parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência doméstica contra a criança e o adolescente.
O projeto estabelece ainda que o poder público deve promover, em todos os níveis, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito de brincar. Segundo o texto, é dever dos estados, do distrito federal e dos municípios estabelecerem as ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.
Antes de ser encaminhado para votação em Plenário, o projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado sem alterações nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), em outubro, e de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Agência Senado
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