Foto: Arquivo
Deltan Dallagnol
Foi rejeitado, nesta segunda-feira (22), o recurso que tentava anular a decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ser acionado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Deltan contra a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com juros, indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.
Cármen Lúcia afirmou que a decisão da Quarta Turma do STJ estava devidamente fundamentada, sendo que não cabe ao STF reexaminar provas.
Dallagnol usou um arquivo do programa Power Point para apresentar denúncia contra Lula, durante uma entrevista coletiva em 2016. Na apresentação, uma ilustração mostrava o nome de Lula no centro da tela, cercado por expressões como "petrolão" e "perpetuação criminosa no poder".
Slide usado por Dallagnol
A defesa de Lula, na época ex-presidente, foi à Justiça, alegando que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como personagem de esquema de corrupção, o que configuraria um julgamento antecipado. Afirmou ainda que o PowerPoint tratou do crime de organização criminosa, o que não fazia parte da denúncia em questão.
A ANPR argumentou ao Supremo que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado. A Associação afirmou que “mera possibilidade de responsabilização pessoal de um membro do Ministério Público, no exercício de seu mister, fere princípios que regem a atuação dessa Instituição, notadamente o da independência funcional”.
Além disso, a defesa de Dallagnol alegou que ele estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.
Fonte: G1
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