Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado federal Reimont (PT-RJ)
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Reimont (PT-RJ) propõe uma cota de 10% em cargos, empregos ou funções na administração pública federal, para serrem ocupados por pessoas em situação de rua, registradas no Cadastro Único (CadÚnico).O PL 1230/2024 foi protocolado na sexta-feira (12).
O deputado, que também é vice-líder do PT na Câmara, afirma que mais de 260 mil pessoas viviam em situação de rua no Brasil em 2023, conforme levantamento dos municípios e do CadÚnico.
“Só, nos dois primeiros meses de 2024, mais de 10 mil pessoas passaram a se abrigar nos espaços públicos, segundo o Observatório de Políticas Públicas da UFMG”, aponta o deputado.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que cerca de 70% dos moradores em situação de rua são negros, e 87% têm entre 18 e 59 anos. Os jovens de até 30 anos representam 15% do total da população de rua, enquanto os adultos entre 50 e 64 anos correspondem a 22%. Crianças e adolescentes são 2,5%, e idosos, 3,4%.
“A estimativa dos pesquisadores e especialistas é de que esse número tende a crescer, alimentado, principalmente, pelo preconceito e pela exclusão social imposta por um sistema estruturalmente racista, pela precarização do trabalho e pela dificuldade de acesso à moradia adequada”, argumenta Reimont.
“Este problema só será revertido a partir de políticas estruturantes de moradia e geração de emprego voltadas para este segmento da população brasileira, resgatando a dignidade, o respeito e os direitos-cidadãos das pessoas que hoje vivem em situação de rua”, declara.
Fonte: Brasil 247
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