Pedalada fiscal de Dr Pessoa abre brecha para calote a empresas e fornecedores

Foto: Arquivo do Piauí Hoje

Dr Pessoa assina decreto com pedalada fiscal

Um decreto assinado pelo prefeito Dr Pessoa, na quinta-feira passada (18), está gerando nova polêmica envolvendo a gestão municipal, porque, segundo opositores, o decreto prevê o cancelamento de empenhos de pagamentos já autorizados, o que seria uma brecha para a Prefeitura de Teresina aplicar calote em empresas fornecedoras de materiais e serviço para o município.

O decreto levanta polêmica porque está sendo assinado em meio uma longa crise financeira e no último ano da gestão. Segundo especialistas, esse tipo der manobra pode configurar uma pedalada fiscal, porque esconde a real situação financeira e cira insegurança entre fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitrura de Teresina.

Pelo decreto, o prefeito de Teresina cria um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Finanças com a finalidade de avaliar os fluxos financeiros e com poder de fazer o "cancelamento de saldos de empenho, visando sempre o equilíbrio orçamentário e financeiro" de despesas não liquidadas.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, e nomeia os membros desse comitê. Integram o grupo três servidores da Secretaria de Finanças, dois da Fundação Municipal de Saúde, um da Procuradoria do Município e outro da Secretaria de Governo.

Entre as atribuições do grupo estão "avaliar o impacto das solicitações de aumento de despesas com pessoal, incluindo, mas não limitada a progressões, promoções, reajustes remuneratórios e outras que possam repercutir na disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal", " avaliar as aberturas de procedimentos licitatórios relativos a obras e outros serviços de engenharia a serem financiadas com recursos do Tesouro Municipal", e "realizar estudos e pesquisas para o incremento da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária".

A Prefeitura enfrenta dificuldades de honrar pagamentos, o que tem gerado uma crise mais grave no setor da saúde. A mais recente é com a empresa que presta o serviço de higienização dos enxovais de 17 hospitais do município. Com uma dívida acumulada no valor de R$ 4 milhões desde janeiro do ano passado, o contrato com a empresa encerra no início do próximo mês. A falta dos enxovais inviabiliza atendimentos aos pacientes nos principais hospitais da cidade.

Pedalada fiscal

Em artigo publicado no JusBrasil, site especializado na área do Direito, o advogado Frederico Camargo Coutinho, especialista em direito administrativo, civil e processo civil, explica que é possível o gestor cancelar uma nota de empenho, devolvendo o valor empenhado ao saldo orçamentário. Isso pode acontecer por ter sido emitido de maneira errada, insuficiência de recursos ou porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.

Porém, ele ressalta que essa prática vem sendo adotada por muitos gestores de forma irregular, configurando no que se conhece por "pedalada fiscal". "Todo final de exercício financeiro ou mudança de mandato se tornou temeroso para o fornecedor de serviços/bens da administração pública, haja vista que algumas entidades públicas vêm adotando uma prática ilegal e proibida no fechamento do balanço anual, que é o cancelamento de empenhos ao final de cada ano, sem qualquer motivação ou razão, de serviço devidamente prestado ou bem entregue, tudo visando o fechamento das contas do ente dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal".

Essa prática configura pedalada fiscal, segundo o advogado, porque camufla a real dívida da administração, "o que inclusive pode culminar em crime de responsabilidade com repercussão nas esferas administrativa, criminal e cível em desfavor do agente público", ressalta. As chamadas "pedaladas fiscais", motivaram a abertura do processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016.

Espaço aberto

A reportagem do portal Piauí Hoje.Com entrou em contado com o secretário de Comunicação do Município, Salomão Prado, e com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Finança, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria. Mas o espaço está aberto para a versão da Prefeitura.