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Firmino Filho e Kleber Montezuma foram denunciados à Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico
Advogados Tarcísio Augusto de Sousa Barros e Filipe Lunari Cunha de Araújo Costa, da Coligação "Muito Mais Para Teresina", que tem como candidato a prefeito o petista Fábio Novo, entraram com uma ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito Firmino Filho (PSDB) e o candidato dele a prefeito, Kleber Montezuma, do PSDB, por abuso do poder político e econômico e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral brasileira.
Firmino, segundo a representação, é acusado de abusar do poder com a utilização de bem público para fins particulares, com a distribuição de benefícios a servidores municipais, sobretudo da Educação e de títulos de aforamentos de terrenos em período pré eleitoral.
Segunda a coligação de Fábio Novo, Firmino Filho, correligionário de Kleber Montezuma e principal apoiador da campanha deste a prefeito, estaria se utilizando da máquina administrativa da Prefeitura em favor de Montezuma.
De acordo com a representação, "em comemoração ao Dia do Professor", em 15 de outubro deste ano, Firmino Filho divulgou em suas redes sociais a autorização para mudança de nível dos professores cujos benefícios foram pedidos oficialmente até agosto de 2020.
Ocorre que, segundo os advogados, entre os beneficiados estariam professores que solicitaram a mudança de nível em 2015. "Mas por que, então, só agora, véspera de eleição, o prefeito resolveu ser bonzinho", questiona um dos advogados.
Compra de votos
Na representação dos advogados da coligação "Muito Mais Para Teresina, eles alegam também que há uma nítida tentativa de obtenção de votos quando Firmino Filho entregou títulos de regularização fundiária para mais de 800 famílias do Residencial Frei Damião. "É um patente ato político em benefício à campanha eleitoral do candidato do prefeito".
Firmino Filho promete entregar outros 1.400 títulos de regularização fundiária a famílias da Vila Alto da Ressurreição. "No dia 29 de outubro, Firmino assinou um decreto declarando de utilidade pública um imóvel localizado na Vila Lindalma Soares para legalizar os terrenos em troca de apoio ao candidato dele", dizem os advogados.
Eles explicam que a Lei proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da união, dos estados, do distrito federal, dos territórios e dos municípios.
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