Foto: Tertuliano Filho
Francisco Limma
Hoje (21/08), é o último dia para a apresentação de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o deputado estadual Francisco Limma (PT), presidente da Comissão de Finanças, as propostas serão analisadas e devem ser colocadas em votação na Comissão até o dia 27 deste mês.
"Depois disso a LDO será apresentada em Plenário para a votação definitiva. Foi um projeto elaborado em abril, no pico da pandemia, onde pairava em todos uma expectativa pessimista sobre o crescimento da pandemia, acho que ainda continua com problema, mas os ânimos estão bem melhores. Portanto, é dentro desse parâmetro que foi apresentado esse projeto. Não há nenhum problema porque já que se trata de diretrizes a ser aprovadas como tal. Talvez a LDO venha como aspecto positivo no sentido da retomada da economia", afirma o deputado Limma.
Na semana passada, a Comissão realizou uma audiência pública sobre a LDO e na ocasião ficou decidido que será levada uma proposta de alteração da matéria aos secretários de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, e de Planejamento, Antonio Neto, possibilitando a revisão da redução de 6% no Orçamento Geral do Estado para 2021.
Rafael Fonteles disse na audiência que as finanças do Estado estão equilibradas ao ponto de permitir a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salário, a preocupação se estende aos outros Poderes, que temem a redução de 6% em suas receitas, impossibilitando a prestação, manutenção e ampliação dos serviços essenciais à sociedade feitos pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Estado.
Durante a audiência pública, o diretor da Sefaz, Manoel Lopes, explicou que, na época da elaboração do LDO, as previsões indicavam uma queda entre 6% e 10% do PIB brasileiro e que o Estado perdeu até agora R$ 542 milhões em arrecadação durante a pandemia da Covid-19. Mas que esses números poderão ser alterados na Lei Orçamentária, desde que haja incremento na arrecadação de impostos e nos repasses federais.
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