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Deputados do PT anunciaram que irão recorrer nesta quinta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff alegando abuso de poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A abertura do procedimento foi autorizada por Cunha (PMDB-RJ) na tarde de quarta-feira (2), horas após os deputados petistas que integram o Conselho de Ética anunciarem que iriam votar pela continuidade das investigações do peemedebista, acusado de quebra de decoro.

Cunha, porém, negou motivação política para abrir o impeachment e argumentou que o pedido atendia à legislação.

Os deputados Wadih Damous (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) informaram que serão apresentadas ao Supremo peças diferentes, mas não quiseram detalhar o conteúdo dos

documentos para, segundo eles, preservar a estratégia jurídica.

“Serão várias peças, mas, basicamente, sustentamos que há abuso de poder e desvio de finalidade, pois ele está se valendo do cargo para praticar atos que não têm finalidade pública, mas atendem a interesses dele”, disse Damous. Os parlarmentares vão pedir a anulação dos atos de Cunha em relação ao impeachment.

Segundo Pimenta, as peças já estão prontas e iriam começar a ser peticionadas eletronicamente a partir das 11h desta quinta.

Pedido de impeachment

De autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, o pedido de impeachment aceito por Cunha sustentam que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

Eles também questionam as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).