Foto: Divulgação/CMT
Câmara Municipal de Teresina
Os vereadores de Teresina estão querendo reajustar seus salários em 31,1%. Caso o reajuste seja aprovado, o salário dos vereadores da capital passa de R$ 18.881,22 para R$ 24.754,79, representando um aumento de R$ 5.873,57.
O Projeto de Resolução Normativa nº 130/2024 foi proposto pela mesa diretora da Câmara Municipal de Teresina e vale para a próxima legislatura, abrangendo o quadriênio 2025-2028.
Protocolado na manhã dessa quarta-feira (17), o projeto foi assinado pelo presidente da Casa, Enzo Samuel (PDT), pelo 1º secretário Paulo Lopes (União Brasil) e pela 2ª secretária Elzuila Calisto (PT).
O documento dispõe que o subsídio mensal fixado pela Resolução Normativa deverá ser pago em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmios, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Segundo a justificativa, a Lei Orgânica do Munícipio assegura a revisão geral anual dos subsídios. Além disso, o documento garante que a fixação obedecerá ao regramento do duplo teto constitucional, observando o limite de 75% do subsídio pago ao Deputado Estadual do Piauí, bem como, ao limite subsídio que será pago ao prefeito.
A matéria ainda precisa tramitar nas comissões técnicas da Câmara e, em seguida, ser votada pelos vereadores. Confira:
PR1302024-202404171021192381
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