A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Istoé e o jornalista Hugo Marques a indenizarem o governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, em R$ 60 mil por calúnia e danos morais. A revista teria noticiado o envolvimento do político no escândalo do Mensalão, apontando o petista como “operador de remessas ilegais”.

A decisão divulgada na quarta-feira, 19, confirma a sentença de primeira instância do juiz Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinando que a condenação seja publicada em edição impressa e mantida no site do veículo de comunicação.

Na visão do desembargador Manoel dos Reis Morais, relator do recurso, jornalista e a revista não confirmaram as informações publicadas e “interpretaram equivocadamente os fatos apurados” . Segundo os autos do processo, a Istoé publicou, em março de 2010, em três edições reportagens assinadas por Marques com acusações a Pimentel sem que o político fosse efetivamente denunciado ou indiciado no escândalo de corrupção.

“Não se pode perder de vista que a matéria jornalística foi publicada em ano eleitoral e que Pimentel exercia à época função de coordenador da campanha para a presidência, sendo patentes as repercussões negativas”, ressaltou o relator, que ainda concluir que a IstoÉ abusou do exercício da liberdade de expressão jornalística.

No recurso, a IstoÉ alega que não teria caluniado o então ex-prefeito de Belo Horizontes, porque publicou informações com respaldo de documentos recebidos por autoridades. A revista ainda diz que críticas a figuras políticas são parte do direito à informação. O valor de R$ 60 mil deverá ser corrigido com juros de 12% ao ano desde a data das publicações, em março de 2010.